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Projeto:   PL 256   21/10/1987  (ver documento)
Processo:   2389/1987
Oficio ATL:   309/1987
Promulgação:   LEI  10.442 de 04/03/1988    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Janio da Silva Quadros
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O INCISO I DO ARTIGO 100 DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   GRATIFICACAO / LEI 08.989/1979 / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / PENSIONISTA / PERMANENCIA / PERIODO / RECEBIMENTO
Pareceres:  
497/1987   CONJUNTO    DOM 21/11/1987
532/1987   CONJUNTO    DOM 11/11/1987

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